Escopo do Projeto
Um Mecanismo de Engajamento Antiterrorista Independente da Sociedade Civil - ONU
O Centro Global de Segurança Cooperativa (Global Center), em colaboração com a Rights & Security International (RSI), membro ativo da Coalizão da Sociedade Civil sobre Direitos Humanos e Contraterrorismo, está realizando um estudo de escopo para avaliar a viabilidade de um “Mecanismo de Engajamento de Antiterrorista Independente da Sociedade Civil-ONU” (Mecanismo) para apoiar o engajamento sustentado entre a sociedade civil e os intervenientes relevantes das Nações Unidas, em particular os membros do Pacto Global de Coordenação Antiterrorismo das Nações Unidas.
Contexto
De entidades comunitárias a organizações não governamentais internacionais, acadêmicos a jornalistas, organizadores de movimentos sociais a líderes religiosos e tradicionais, a sociedade civil tem uma diversidade de perspectivas, funções e conhecimentos especializados para garantir a aplicação eficaz das agendas de combate ao terrorismo e de prevenção e combate ao extremismo violento (P/CVE). Os atores da sociedade civil estão frequentemente em melhor posição, são mais críveis, têm mais conhecimento e têm mais experiência de trabalho dentro de suas comunidades do que os atores governamentais e intergovernamentais. Além disso, a sociedade civil tem sido profundamente impactada pela agenda antiterrorista. Globalmente, o espaço cívico está constantemente encolhendo por mais de uma década, juntamente com a deterioração dos direitos humanos, outros direitos, como a liberdade de expressão e associação; 89% da população mundial vive agora em países onde há graves violações dos direitos humanos e restrições de espaço cívico. A proliferação de medidas repressivas de segurança para combater o terrorismo e seu financiamento têm desempenhado um papel desproporcional nesse sentido.
O apelo do Secretário-Geral para 2020 à ação pelos direitos humanos estabelece "amplo e sustentado" envolvimento dos Estados, da sociedade civil e de outras partes interessadas em consonância com a Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável. Ao projetar uma estratégia de todo o sistema no espaço cívico, o convite à ação pressiona por um mecanismo a ser adotado e orientação fornecida aos líderes da ONU para "(i) se envolverem positivamente com interlocutores a fim de promover e proteger o espaço cívico; (ii) responderem a restrições indevidas no espaço cívico; e (iii) protegerem o espaço para que diferentes partes interessadas expressem suas opiniões.” No entanto, a sede da ONU se atrasou severamente em sua participação com a sociedade civil em questões de contraterrorismo e P/ CVE, com as principais instituições permanecendo opacas e inacessíveis.
A participação e o diálogo entre a sociedade civil, os governos e os órgãos multilaterais são um pré-requisito para o desenvolvimento, a concepção, a implementação, o monitoramento e a avaliação bem-sucedidos dos esforços eficazes de prevenção da violência. No contexto dos esforços de combate ao terrorismo da ONU, o envolvimento da sociedade civil é essencial para garantir que as políticas e programas sejam compatíveis com os direitos e reflitam as necessidades e perspectivas locais das comunidades afetadas pelos esforços para prevenir e combater os atos violentos cometidos por grupos terroristas.
Há uma série de estruturas existentes da ONU para promover e apoiar um envolvimento mais profundo com a sociedade civil, incluindo o amplo sistema da ONU Diretrizes de Engajamento Comunitário sobre Construção da Paz e Sustentabilidade da Paz, do Secretário-Geral “ Nossa Agenda Comum,” seu Apelo à Ação Pelos Direitos Humanos, e a Nota de Orientação sobre a Proteção e Promoção do Espaço Cívico desenvolvido nos termos deste.
Apesar desses quadros e de alguns desenvolvimentos positivos, o envolvimento com a sociedade civil por parte dos organismos antiterroristas da ONU permanece em grande parte opaco, de natureza ad hoc e impulsionado pelos interesses e prioridades da ONU e dos Estados-membros, em vez das prioridades ou das preocupações da sociedade civil. A participação também favorece as organizações da sociedade civil ocidental, particularmente aquelas que têm escritório em Nova York, com atenção insuficiente às necessidades e experiências de atores locais e nacionais de base, particularmente entre as comunidades mais afetadas pelas leis antiterroristas, políticas e práticas no Sul Global.
Sobre este projeto
A experiência e o conhecimento da sociedade civil podem orientar a concepção, implementação, monitoramento e avaliação das políticas na ONU, inclusive através da criação de um novo mecanismo participativo. A sociedade civil começou a se organizar para pedir um maior e mais inclusivo envolvimento com as Nações Unidas em uma ampla gama de suas questões, políticas e programas de contraterrorismo e P/CVE.
Com base nas boas práticas e nas lições aprendidas de outros mecanismos de participação com entidades multilaterais, o Centro Global e o RSI estão realizando um estudo de escopo de um ano para avaliar a viabilidade de um mecanismo sociedade civil da ONU que consultará amplamente com diversas partes interessadas para avaliar a necessidade e o interesse em tal mecanismo de participação. Caso haja um consenso das consultas para avançar com o estabelecimento de um Mecanismo, a equipe do projeto produzirá princípios orientadores, termos de referência e uma estratégia de mobilização de recursos para um Mecanismo.
O Centro Global e o RSI consultarão amplamente as partes interessadas para avaliar a necessidade e para identificar os componentes ou as características necessárias de um mecanismo de engajamento independente para organizações da sociedade civil que desejam se envolver com órgãos da ONU que abordam o terrorismo ou a luta em questões de contraterrorismo.
Serão realizadas consultas com os atores independentes da sociedade civil interessados em questões de contraterrorismo e P/CVE da ONU e em um diálogo construtivo com entidades da ONU. Este escopo do projeto será concluído em setembro de 2023 e é financiado pelos governos da Holanda, do Reino Unido e da Alemanha.
Sobre os Parceiros do Projeto
Centro Global de Segurança Cooperativa
Como uma organização sem fins lucrativos independente que trabalha para um mundo mais justo e seguro, o Centro Global tem sido uma voz de liderança, parceiro e implementador do contraterrorismo global e da prevenção de esforços de extremismo violento, com ênfase específica na promoção dos direitos humanos, na proteção do espaço da sociedade civil e em envolver significativamente os atores não governamentais e promover abordagens baseadas no estado de direito para combater o terrorismo e prevenir o extremismo violento.
Direitos & Segurança Internacional
RSI trabalha para impedir os abusos dos direitos humanos cometidos em nome da segurança nacional. A organização documenta as desigualdades - incluindo preconceitos religiosos, raciais e de gênero - nas políticas e programas de segurança nacional, promove a justiça e a transparência e garante que as vozes das comunidades que enfrentam discriminação sejam ouvidas.
Para saber mais sobre o projeto, entre em contato com a Franziska Praxl-Tabuchi em fpraxl@globalcenter.org e com o Simón Hurtado Delgado em shurtadodelgado@rightsandsecurity.org
